Informações legais
Política de Privacidade
Última atualização: 26 de setembro de 2026.
Esta política explica quais dados pessoais a Notacil trata, para quê, com quem eles são compartilhados e por quanto tempo são guardados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
1. Quem é o responsável pelos dados
A Notacil é operada por 67.759.482 LEANDRA SOARES MARTINS, inscrita no CNPJ 67.759.482/0001-39, que é a controladora dos dados pessoais descritos nesta política. O contato para qualquer assunto de privacidade é privacy@notacil.com.br.
2. Dados que tratamos
Dados da sua conta
Nome, e-mail de acesso e senha. A senha é guardada apenas em forma de hash, uma transformação de via única: nem a Notacil consegue lê-la.
Dados da sua empresa
CNPJ, razão social, nome fantasia, data de abertura, CNAE, inscrição municipal, endereço, telefone e e-mail da empresa. No MEI, a razão social inclui o nome do titular. Parte desses dados vem da consulta pública ao cadastro de CNPJ, feita a partir do número que você informa.
Certificado digital
O arquivo do certificado A1 e a respectiva senha, usados exclusivamente nas operações que você realiza no Sistema Nacional da NFS-e pelo sistema: emitir, consultar, cancelar e importar notas.
Dados de clientes e fornecedores que você cadastra
CPF ou CNPJ, nome, e-mail, telefone e endereço dos parceiros cadastrados por você, além das notas fiscais emitidas e dos títulos do financeiro.
Dados técnicos
O endereço IP de cada requisição, usado apenas em memória para limitar tentativas repetidas de acesso, sem registro em banco de dados, e os cookies estritamente necessários descritos na Política de Cookies.
Dados de navegação no site
Somente com a sua permissão, dada no aviso de cookies do site: páginas visitadas, cliques, origem da visita, dispositivo, navegador e localização aproximada, coletados pelo Google Analytics. Esses dados medem o uso do site de forma agregada e não são associados à sua conta no sistema.
Atendimento
As mensagens trocadas com o suporte pelo WhatsApp ou por e-mail.
3. Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter a sua conta e prestar o serviço contratado | Execução de contrato (inciso V) |
| Emitir as NFS-e no Sistema Nacional da NFS-e e guardar os documentos fiscais | Execução de contrato (inciso V) e cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Enviar e-mails transacionais: código de confirmação, recuperação de senha e nota emitida | Execução de contrato (inciso V) |
| Proteger a conta e o serviço contra acesso indevido e abuso | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Medir o uso do site com o Google Analytics, para melhorar as páginas e o posicionamento do site nas buscas | Consentimento (inciso I), pedido antes de qualquer coleta e revogável a qualquer momento |
A Notacil não vende dados pessoais e não os usa para publicidade de terceiros.
4. Quando a Notacil trata dados em nome do seu negócio
Os dados dos seus clientes e fornecedores são cadastrados por você, para as finalidades do seu negócio. Em relação a eles, o seu negócio é o controlador, e a Notacil atua como operadora: trata esses dados apenas para executar o serviço, conforme as suas instruções, o que inclui enviar a nota emitida para o e-mail do cliente, em seu nome.
5. Com quem compartilhamos
Os dados são compartilhados apenas com quem é necessário para prestar o serviço:
| Destinatário | O que recebe | Para quê |
|---|---|---|
| Sistema Nacional da NFS-e (Receita Federal) | Dados das notas emitidas, incluindo os do tomador | Emitir, consultar e cancelar as NFS-e |
| BrasilAPI e Minha Receita | O número de CNPJ consultado | Preencher o cadastro com os dados públicos do CNPJ |
| BrasilAPI e ViaCEP | O CEP consultado | Preencher o endereço e o código do município |
| Amazon Web Services (Amazon SES), nos Estados Unidos | Destinatário, assunto e conteúdo dos e-mails, com o DANFSe e o XML anexos, quando for o caso | Entregar os e-mails transacionais, sem rastreamento de abertura ou de cliques |
| Cloudflare | O tráfego de acesso ao site e ao sistema | Proteger e entregar o site e o sistema |
| Asaas | Os dados necessários à cobrança da assinatura | Processar o pagamento da assinatura |
| WhatsApp (Meta) | As mensagens trocadas com o suporte | Atender você |
| Google Fonts | O endereço IP e os dados do navegador ao carregar as fontes do site | Exibir as fontes tipográficas do site |
| Google Analytics (Google), nos Estados Unidos | Os dados de navegação no site, apenas com o seu consentimento | Medir o uso do site |
Os dados também podem ser fornecidos a autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Parte desses fornecedores trata dados fora do Brasil: o envio de e-mails ocorre em servidores da Amazon nos Estados Unidos, o Google Analytics trata os dados de navegação nos servidores do Google, e a Cloudflare opera uma rede global. A transferência ocorre apenas na medida necessária ao serviço, com fornecedores que adotam medidas de segurança compatíveis com as exigidas pela LGPD.
7. Como protegemos os dados
- Os dados ficam armazenados em servidor no Brasil.
- Todo o acesso ao site e ao sistema é feito por conexão criptografada (HTTPS).
- O certificado A1 e a sua senha são guardados criptografados (AES-256-GCM), com a chave mestra fora do banco de dados, em tabela separada dos demais dados da empresa, e não são exibidos novamente.
- As senhas de acesso são guardadas apenas em forma de hash.
- Os dados de cada empresa são separados dos dados das demais, e cada usuário acessa apenas os dados da própria empresa.
- As cópias de segurança do banco de dados são mantidas por 14 dias e depois descartadas.
8. Por quanto tempo guardamos
Os dados são mantidos enquanto a sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os documentos fiscais e os dados necessários para cumprir obrigações legais são guardados pelo prazo que a legislação exigir; os demais são eliminados ou anonimizados. As cópias de segurança deixam de conter os dados eliminados em até 14 dias.
9. Seus direitos
Você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, pedir a eliminação e a portabilidade dos seus dados, entre outros direitos. A página LGPD: seus direitos explica cada um e como exercê-los.
10. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado a empresas e não é dirigido a menores de 18 anos.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização fica no topo da página, e alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou no próprio sistema.
Veja também: Termos de Uso · LGPD: seus direitos · Política de Cookies.