Guia para o MEI
NBS na NFS-e do MEI: o que é e como escolher o item
A NBS, Nomenclatura Brasileira de Serviços, é a classificação oficial que identifica o serviço prestado por um código de 9 dígitos. A NFS-e nacional exige o código na nota, e o item escolhido deve descrever o serviço realmente prestado.
Última atualização: 29 de setembro de 2026.
O que é a NBS
A NBS é um classificador oficial de serviços, aprovado por Portaria Conjunta RFB/SCS (Decreto nº 12.955, art. 3º, II, conforme as Perguntas e Respostas da NFS-e, item 27.4). O código tem 9 dígitos, e a NFS-e nacional usa obrigatoriamente a versão 2.0 da tabela (item 27.1).
NBS e código de tributação: duas informações diferentes
| Código de tributação nacional | NBS | |
|---|---|---|
| Tamanho | 6 dígitos | 9 dígitos |
| Origem | Lista de serviços da LC 116/2003, com o desdobro nacional | Nomenclatura Brasileira de Serviços, versão 2.0 |
| Função na nota | Define o serviço para o ISS | Classifica o serviço para o IBS e a CBS, da reforma tributária |
O código de tributação é tratado em Código de tributação nacional. Os dois códigos são informados na nota e descrevem o mesmo serviço.
Por que a NFS-e nacional pede a NBS
- O preenchimento da NBS é obrigatório em toda NFS-e no padrão nacional, mesmo na operação sem incidência de ISS (Perguntas e Respostas da NFS-e, item 27.3).
- Cada NBS aceita apenas um conjunto limitado de classificações tributárias do IBS e da CBS. A Calculadora Oficial rejeita a combinação que não consta da tabela de correlação do manual, e a causa mais comum é uma NBS mal escolhida (item 27.2).
- Na Emissão Simplificada, exclusiva do MEI no Emissor Nacional, o sistema gerencia internamente as codificações (item 27.1).
Como escolher o item
- Escolha o item cuja descrição oficial corresponde ao serviço realmente prestado, e não o de descrição apenas parecida.
- Use o mesmo raciocínio do código de tributação: parta de uma frase que descreve o serviço e procure na tabela oficial.
- Em dúvida, o contador ou a prefeitura confirma o item antes da emissão.
Erro E0316: código NBS inexistente na tabela
O erro E0316 indica que o código informado não pertence à versão 2.0 da tabela nacional. Códigos de versões antigas ou digitados de forma incorreta causam o erro. A tabela é nacional: a prefeitura não a corrige (Perguntas e Respostas da NFS-e, item 27.1).
Como a Notacil resolve
Na Notacil, o item da NBS é escolhido no cadastro do serviço, em uma lista da tabela oficial, com a busca pela descrição. Código que não existe na tabela é recusado no cadastro, e não na emissão. Ver Cadastrando um serviço.
Fontes
- Portal Nacional da NFS-e — Perguntas e Respostas da NFS-e, versão 1.1 (22/09/2026)
- Portal Nacional da NFS-e — Guia do Emissor Público Nacional Web
Este guia tem caráter informativo e não substitui a orientação de um contador.