Gerando o informe de IR do titular

1Abra o informe do ano

Em Relatórios, na seção Obrigações do MEI, clique em Informe de IR do titular. A tela abre no ano anterior ao atual, que é o ano-calendário da declaração entregue neste ano. As setas ao lado do ano mostram os demais anos, do ano de abertura da empresa até o ano atual.

2Leia os valores para a declaração

A seção Valores para a declaração traz os dois valores, cada um com a ficha da declaração de IRPF em que é informado:

• Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 13: parcela isenta: o lucro até o limite da parcela isenta.
• Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular: parcela tributável: o lucro que passa do limite. Fica em R$ 0,00 quando o lucro não chega ao limite.

Nas duas fichas, a fonte pagadora é a própria empresa, identificada pelo CNPJ. Com prejuízo no ano, as duas parcelas ficam em R$ 0,00.

3Confira de onde vêm os números

A seção De onde vêm os números mostra o cálculo, de 1º de janeiro a 31 de dezembro:

• Receita das notas autorizadas: as notas autorizadas no ambiente de produção, pelo valor do serviço: até 2026, no ano da data mais antiga entre a emissão e a competência; a partir de 2027, no ano da emissão. Nota cancelada e nota de homologação ficam de fora.
• Receita lançada sem nota: os títulos a receber sem nota vinculada cuja competência, o mês da prestação do serviço, cai no ano, recebidos ou não, qualquer que seja a categoria. O título recebido conta pelo valor baixado, limitado ao valor do título, porque juros e multa do atraso não são receita bruta, e o título em aberto conta pelo valor dele. É a mesma receita da declaração anual (DASN-SIMEI).
• Receita bruta: a soma das duas receitas.
• Limite da parcela isenta: 32% da receita bruta: o teto do lucro isento.
• Despesas pagas: os títulos a pagar baixados no ano, pelo valor baixado, incluindo o DAS.
• Lucro: a receita bruta menos as despesas pagas.

A seção Despesas pagas por categoria detalha as despesas pela categoria de cada título, com o título sem categoria em Sem categoria. As guias do DAS pagas no ano ficam na linha DAS, qualquer que seja a categoria do título. O Total é igual às despesas pagas.

Os valores dependem dos lançamentos: a receita sem nota entra depois de lançada com a competência do serviço, e as despesas pagas, depois de lançadas e baixadas, como mostra o guia Baixa, recibo e estorno de títulos. A categoria do título define a linha da despesa, conforme o guia Classificando títulos por categoria. A retirada pessoal do titular não é despesa da empresa e não é lançada como título a pagar: lançada, ela reduz o lucro e, com ele, as parcelas do informe.

4Leia as limitações

A seção Limitações registra o que o informe não cobre:

• O cálculo supõe que todo o lucro do ano foi distribuído ao titular.
• O limite usa sempre o percentual de 32%, o da prestação de serviços em geral. A Notacil não identifica a atividade da empresa: quem presta transporte de passageiros ou de cargas, que usam percentuais menores, refaz o limite com o percentual da atividade.
• A partir de 2026, há retenção de imposto na fonte sobre o lucro pago ao titular acima de R$ 50.000,00 num mesmo mês. O informe não acompanha as retiradas mês a mês e não calcula essa retenção.
• O informe não substitui a orientação de um contador.

5Baixe o informe em PDF

Clique em Baixar PDF, ao lado do ano. O arquivo abre em outra aba com o título Informe de IR do titular, o ano-calendário, os dados da empresa no cabeçalho e as mesmas seções da tela: os valores para a declaração, a origem dos números, as despesas por categoria e as limitações.